Política

Nova Lei Eleitoral vetada pelo Presidente da República

A fiscalização preventiva da nova lei eleitoral feita pelo Tribunal Constitucional, no passado dia 5 de Maio, deu razão a dúvidas levantadas pelo Presidente da República, sobre alguns articulados da nova lei que tinha sido aprovada pela Assembleia Nacional, em Fevereiro passado.

Numa carta datada de 22 de Maio, enviada ao Presidente da Assembleia Nacional, Pinto da Costa, anuncia o veto a nova Lei Eleitoral, e confirma a devolução da mesma ao parlamento.

Segundo a carta do Chefe de Estado enviada ao Presidente da Assembleia Nacional,  o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade da alínea d) do artigo 7º, nº2 do artigo 8º, nº1 do artigo 19º, nº2 do artigo 96º e do nº2 do artigo 124º da Lei Eleitoral. Mais ainda, segundo a carta de Pinto da Costa, o Tribunal Constitucional, atendeu também a questão prévia referente ao procedimento legislativo.

Consulte o texto da Nova Lei Eleitoral agora vetada –  lEI ELEITORAL

Consulte o texto do direito do contraditório da Assembleia Nacional enviado ao TC –  contraditório do parlamento

Abel Veiga

    14 comentários

14 comentários

  1. Ernesto Franklin

    23 de Maio de 2014 as 7:29

    Muito bem Sr. Presidente da republica. É preciso acabar com a cultura de mudar Leis só porque queremos atingir uma determinada pessoa ou só para defender os interesses de uma minoria. As leis devem visar a todos nós e defender os interesses de todos os saotomenses.

  2. Pido Manon

    23 de Maio de 2014 as 8:37

    Muito bem Sr. Presidente da república! Ser presidente da República é ser imparcial e defender os superiores interesses da nação e não de grupos que pretendem fazer de STP uma herança deles! Desperte enquanto é tempo Sr. presidente!

  3. arroz podre

    23 de Maio de 2014 as 8:39

    Com que cara os deputados do MLSTP, PCD e MDFM iram ficar.
    Esta foi uma derrota.
    O ADI sempre contestou esta Lei, mas não escutaram,deu que deu.
    Esta é uma lição para os derrotados, falta na URNA.

  4. FBI SOARES

    23 de Maio de 2014 as 8:42

    Desde que ele tenha feito isso se baseando na lei nao ha problema.

  5. Gilberto

    23 de Maio de 2014 as 9:07

    Mão (Terra) firme sr. Presidente!

  6. Ze Konder

    23 de Maio de 2014 as 9:48

    Muito bem Sr. Presidente.
    Agora falta-nos saber para quando a data das eleições?
    Queremos saber se o senhor vai seguir a lei eleitoral ou a Constituição. Queremos ver o senhor decidir o que conta mais? Certamente os jurístas do seu gabinete já lhe terão dito que Constiuição está acima de qualquer lei e que não se deve tomar decisões confome uma lei que seja inconstitucional. Pois, se o senhor não marca eleições agora, conforme a Constituição o senhor estaria a prolongar o mandato dos deputados, e o senhor não tem poder para isso. Se durante os 15 anos não fez muita coisa boa, pelo menos desta vez faça uma, marque as eleições conforme as regras constitucionais.

  7. Kanimambo

    23 de Maio de 2014 as 10:13

    O maior derrotado foi o próprio PR. Forjou,incentivou e esteve por detrás de tudo. Agora aparece como o bom da fita. De facto o Pinto da Costa só consegue dar a volta a esses bandidos todos!

  8. JOAO ALMEIDA

    23 de Maio de 2014 as 10:14

    os partidos pessam q aquilo é uma republica das bananas

  9. Zé Vinga

    23 de Maio de 2014 as 10:49

    Na minha modesta opinião, nem o MLSTP nem o MDFM ficam assim tão mal na fita, porque a iniciativa de revisão dessa lei é do PCD. Os outros apanham sim pela tabela, porque juntaram à iniciativa e a aprovaram na Assembleia.
    Os delfins Neves, os Bidões, os Jorges Correias e os Xavieis mendes é que não sei com que cara vão ficar.
    na comissão politica do partido do roboque haviamos chamado atenção de Jorge Amado para não enveredar pelo lado dos “arosais”, mas ele não ouviu e ai está!.

  10. Me Zemé

    23 de Maio de 2014 as 11:36

    Gostei de esse decisão do PM, uma lei como essa não pode haver inconstitucionalidade e além do mas, devia ter pelo menos o voto de 2/3 dos deputados. É uma lei que afecta em muito o nosso futuro colectivo. Como é possível numa das alíneas diz que um individuo pode votar sem cartão de eleitor, desde que a maioria dos membros da mesa de voto aceite…é brincadeira. Mas onde anda com a cabeça esses ditos grandes nacionalistas do MLSTP e do PCD? Fazer leis por conveniência..?? Por favor minha gente, sejamos sérios, os representantes do povo devem ser eleito de forma o mais clara possível.

  11. EXPLICAR SEM COMPLICAR

    23 de Maio de 2014 as 11:42

    Quer parabenizar Sua Excelência Doutor Manuel do Espirito Santo Pinto da Costa, Presidente da República e garante do cumprimento das Leis da República.
    Este facto, vem demonstrar que alguns Deputados estão ao serviços dos seus respectivos Partidos e não do povo que os elegeu.
    Um outro assunto também será lançado em breve pela Comissão eleitoral do Senhor Todo Poderoso “Jornalista VICTOR CORREIA”, com a diminuição dos Circulos Eleitorais, uma competência que não é da CNE, violando grosseiramente a lei Eleitoral, o Estatuto do Principe, mesmo que o parecer técnico do anterior Presidente da CNE, Dr. José Carlos Berreiro, só para cumprir caprichos, este Senhor vem metendo as mãos pelas calças.
    O Tribunal Constitucional será chamado para se pronunciar sobre a constitucionalidade desse expediente do Senhor VICTOR CORREIA.

  12. ósobo

    23 de Maio de 2014 as 12:51

    Muito bem senhor Presidente da República, o senhor é o pai da nação.

  13. PETER

    24 de Maio de 2014 as 9:53

    essas leis e mudancas constitutional, so serven para travar a familia trovoada ao poder, vamos ser claro aqui de uma vez para sempre.os que hoje lutam para estar no poder e mudar as leis, nunca deram cara quando os nossos pais estiveram na revolucao, os vossos pais foram contra a independencia deste pais, enquanto nos que nascemos nos estrangeiros porque os nossos pais estavam na luta para a libertacao de sao tome e principe.
    voces foram a Cuba e uniao sovietica estudar hoje querem tempera com leis que Miguel Trovoada, Pinto da Costa, Guadalupe de Ceita , Freit Lau Chonh e outros grandes filhos deste pais deram a sua vida e Lutarao para noos? hoje voces querem separar ou divider para reinar? tem que se acabar com intereses individual na coisa do interesse nacional, porque tanta mudanca so por causa do Patrice Trovoada?.viva o pais.

    VIVA sao tome e principe

  14. Súm Bebezaúa

    26 de Maio de 2014 as 10:05

    Boa decisão, senhor presidente. Os meus parabéns.

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