O caso do cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, detido em São Tomé e Príncipe pela Polícia Judiciária na sequência de um pedido internacional associado à Interpol, continua a gerar forte controvérsia.
O empresário é procurado pela justiça espanhola por uma alegada fraude fiscal superior a 300 milhões de euros.
No âmbito do processo de extradição, e na tentativa de obter a libertação do seu cliente, o advogado Hamilton Vaz lançou duras críticas ao Supremo Tribunal de Justiça e à sua presidente:
“Primeiro é que o supremo está numa ilegalidade e há mãos políticas e não sei se o Tribunal está ao serviço de drones assassinos que enviam pólvoras desde Portugal para São Tomé. A juíza, não sei onde é que estudaram, porque é impossível alguém que estudou em Coimbra ou escolas, a juíza e o seu coletivo não entenderem o que é trânsito em julgado”, disse Hamilton Vaz.
Em resposta, o Supremo Tribunal divulgou uma nota de esclarecimento na qual rejeita as acusações formuladas pelo advogado, classificando-as como injuriosas e difamatórias. O tribunal anunciou ainda ter apresentado uma queixa-crime junto do Ministério Público e participado o caso à Ordem dos Advogados.
Na mesma nota, o Supremo refere que o advogado se deslocou à residência da presidente do tribunal, acompanhado pelo presidente da Assembleia Nacional, Abnildo de Oliveira, e pelo ministro do Trabalho, Jorciley Tiny, com o objetivo de convencer a magistrada a emitir um mandado de soltura a favor de Ignacio Mena.
O próprio advogado confirmou essa iniciativa:
“Eu vim para o Tribunal buscar o mandado de soltura e a juíza está em sua casa. Juízes do supremo não têm sequer a noção do que é liberdade do cidadão. Um cidadão não pode estar ilegalmente detido nem que fosse por um minuto. Eu vim cá à espera do mandado no serviço e como a juíza não estava eu tive que recorrer até à casa para fazer a juíza vir para aqui”, disse Hamilton Vaz.
Na nota, o Supremo reafirma o seu compromisso com a justiça, a legalidade, o respeito pelas regras democráticas e pelo princípio da separação de poderes, defendendo que São Tomé e Príncipe não deve servir de refúgio a pessoas procuradas internacionalmente por alegadas práticas criminosas.
Por sua vez, a defesa de Ignacio Purcell Mena sustenta que o processo de extradição apresenta várias ilegalidades e que algumas decisões do Supremo violam garantias constitucionais, posição que continua a defender perante o Tribunal Constitucional.
José Bouças
