Política

Nova lei da pesca dá mais liberdade a Guarda Costeira no combate a pesca ilegal

A Assembleia Nacional aprovou a nova lei da pesca. O novo diploma pretende combater a pesca ilegal nas águas do arquipélago e promover o desenvolvimento sustentado do sector das pescas.

Aprovada na última semana por unanimidade dos deputados, a nova lei das pescas dá mais liberdade a guarda costeira na fiscalização e na abordagem das embarcações suspeitas da prática de pesca ilegal.

A lei anterior impunha que a guarda costeira só poderia abordar embarcações de pesca nas águas nacionais, caso tivesse a bordo uma equipa de fiscalização do sector das pescas.

O Téla Nón apurou que em consequência dessa imposição legal, em operações de patrulha nas águas nacionais a guarda costeira foi forçada algumas vezes, a não abordar embarcações suspeitas da prática de pesca ilegal, exactamente porque não tinha a bordo uma equipa de técnicos da direcção das pescas.

A nova lei das pescas aprovada na última semana, muda o cenário. A guarda costeira passa a ter maior liberdade de intervenção e de fiscalização das embarcações suspeitas da prática de pesca ilegal.

O Ministro da Agricultura e Pescas, Francisco Ramos, declarou aos deputados que a nova lei, actualiza todo o dispositivo, que regulamenta as actividades de pesca nas águas nacionais, e pretende promover a sustentabilidade do sector.

Antes da aprovação da nova lei da pesca da aquacultura, os deputados da nação, questionaram o executivo sobre as actividades dos navios pesqueiros da União Europeia nas águas nacionais.

Segundo o deputado Ismael Lima, há relatos de pescadores artesanais que apontam para perigo no alto mar. Perigo relacionado com operações dos navios pesqueiros da União Europeia, que ameaçam abalroar as pequenas pirogas dos pescadores artesanais.

O Ministro das Pescas desmentiu. Francisco Ramos explicou que os navios da União Europeia realizam as suas operações há 12 milhas da costa santomense. Distância que segundo o ministro das pescas, está fora do alcance das pirogas dos pescadores artesanais.

Em termos de acordos de pesca, o ministro Francisco Ramos, disse aos deputados da nação, que São Tomé e Príncipe só tem acordo com a União Europeia e com alguns armadores espanhóis. O titular da pasta das pescas, negou assim as informações veiculadas segundo as quais existem acordos de pesca entre São Tomé e Príncipe e alguns países asiáticos.

Pesca garante mais de 80% da proteína animal consumida em São Tomé e Príncipe.

Um sector estratégico da economia santomense, que segundo estudos realizados pela FAO, movimenta mais de 30milhões de euros por ano.

4155 pescadores artesanais asseguram o abastecimento do mercado nacional. Os pescadores representam 15% da população activa de São Tomé e Príncipe. Estudos feitos pela FAO indicam que o nível de captura anual garante a cada cidadão santomense (200 mil habitantes) o consumo de 24 quilos de peixe por ano.

Rico em atum o mar de São Tomé e Príncipe, é indicado no estudo da FAO como tendo uma reserva disponível de 29 mil toneladas de pescado.

Abel Veiga

    1 comentário

1 comentário

  1. SANTOMÉ+CU+PLIXIMPE

    23 de Novembro de 2021 as 7:56

    Biquinha deve acabar……Crime

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