Opinião

(7/8) São Tomé e Príncipe : Que Futuro?

(7/8) SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: QUE FUTURO? (Mau Humor Estudantil: Quando a escrita se transforma na única forma de alimentar as esperanças)

OBS: este trabalho de críticas e pontos de vista pessoais de um estudante santomense, foi escrito no início da década de noventa, enquanto estudante universitário em Kharcov, Ucrânia – Ex-União Soviética. O fato de ter sido manuscrito, obrigou a que se tornasse necessário a sua digitalização, o que foi feito paulatinamente. Contém 62 páginas e para que a leitura do mesmo não seja, por isso, muito enfadonha, esta publicação, utilizando este espaço deste jornal digital, é feita de forma faseada em 8 unidades (bibliografia, introdução e que fazer?, pesca e pecuária, turismo, desporto, cultura, ensino superior, economia e política), sendo que desta vez é publicada a unidade 7/8 que compreende A ECONOMIA : SECTOR ENERGÉTICO, HIDROENERGIA, FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉCTRICA, OUTROS ASSUNTOS, CENTRO DE ACONSELHAMENTO PARA INVESTIMENTOS,  PROTECÇÃO DO AMBIENTE   Já foram feitas seis publicações, sendo: 1/8 – 18-10-2023 (https://www.telanon.info/politica/2023/10/18/42113/sao-tome-e-principe-que-futuro-3/) 2/8 – 15-11-2023 (https://www.telanon.info/sociedade/2023/11/15/42377/stp-que-futuro-mau-humor-estudantil/) 3/8 – 14-12-2023 (https://www.telanon.info/suplemento/opiniao/2023/12/14/42714/3-8-stp-que-futuro-mau-humor-estudantil/) 4/8 – 09-02-2024 (https://www.telanon.info/suplemento/opiniao/2024/02/09/43263/4-8-sao-tome-e-principe-que-futuro/ 5/8 – 05-03-2024 (https://www.telanon.info/suplemento/opiniao/2024/03/05/43513/5-8-stp-qque-futuro/ 6/8 – 15-04-2024 (https://www.telanon.info/suplemento/analise/2024/04/15/43895/6-8-sao-tome-e-principe-que-futuro/)  

ÍNDICE

O MEU EU.. 2

INTRODUÇÃO.. 4

I. QUE FAZER?. 6

II. A PESCA.. 13

III. A PECUÁRIA.. 16

IV. O TURISMO… 18

IV.1. O Desporto. 23

IV.1.1. A Associação dos Clubes desportivos. 27

IV.2. A Cultura. 32

IV.2.1. Os agrupamentos culturais. 33

IV.3. O ensino superior como grande vítima. 35

IV.3.1. A contribuição dos estudantes no desenvolvimento do turismo. 36

IV.3.1.1. Organização estudantil 43

V. ECONOMIA.. 45

V.1. SECTOR ENERGÉTICO. 46

V.1.1. HIDROENERGIA. 47

V.1.2. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉCTRICA. 50

V.2. OUTROS ASSUNTOS. 52

V.2.1. CENTRO DE ACONSELHAMENTO PARA INVESTIMENTOS. 53

V.2.2. PROTECÇÃO DO AMBIENTE. 54

VI. POLÍTICA.. 57

VI.1. Exemplos dos efeitos negativos dum regime (guarda-costas) 57

VI.2. A Censura. 59

VI.3. Sistema de governação para STEP. 60

V. ECONOMIA

Acho que devemos entender a liberdade total para o exercício de actividades económico-industriais como a exclusão do princípio de indeferimentos.

Isto é, não deve existir leis que impeçam um cidadão nacional ou estrangeiro local de exercer actividades económico industriais desde que estejam em condições financeiras e jurídicas de as exercer e desde que não sejam actividades capazes de pôr em causa a soberania e a situação ecológica do país e a saúde de outros cidadãos.

Os sectores indigitados a conceder alvarás, licenças e outras autorizações para o exercício de actividades económico-industriais devem ter em conta que quaisquer requerimentos para o exercício de actividades têm necessariamente que ser deferidos.

O requerente deve estar convencido de que qualquer requerimento seu será deferido e sem demoras.

Por exemplo, se cidadãos requerem a construção de balneários ou casas de banho para atendimento pagável do público, deve-se-lhes imediatamente autorizar.

Digo balneários ou casas de banho como dos mais simples exemplos. Todavia, se os digo, posso igualmente dizer hotéis das máximas estrelas ou refinarias de petróleo, passando por pequenas unidades hoteleiras e industriais como transformação e conservação de frutos nacionais, bebidas, restaurantes, bares, comércio, pecuária, etc, etc.

No entanto, não há dúvidas que um dos sectores chave de todo um processo de desenvolvimento económico-industrial é, sem dúvidas, o sector energético.

V.1. Sector energético

Sim! O sector energético é dos que tem o poder de influenciar qualquer processo de desenvolvimento.

O papel fundamental no desenvolvimento de qualquer sociedade é jogado pelo sector energético. O desenvolvimento das sociedades é assegurado pelo valor da energia eléctrica aí produzida. O grau de desenvolvimento é determinado pela relação entre a oferta e a procura de energia eléctrica. Nenhum desenvolvimento se processa enquanto a oferta for inferior à procura.

Em STEP, infelizmente, após a independência, quando o abastecimento em energia eléctrica passou a ser uma reivindicação de quase todas as regiões do país, a procura ultrapassou significativamente a oferta, pelo que o défice atingiu o seu estado de perpetuidade, devido à incapacidade do país em adquirir novos meios de produção ou combustíveis em quantidade suficiente.

Pouco atrás falei em refinarias de petróleo. Por mais incrível que possa parecer, é um facto digno de considerar.

Não possuímos petróleo próprio em exploração, mas geograficamente temos uma situação estratégica, apesar de que os países que nos ladeiam serem, como nós, subdesenvolvidos.

A incentivação à criação de refinaria ou refinarias de petróleo em território nacional com 100% de capital estrangeiro é um facto que, independentemente da forma como se aceitar a sua implantação, só trará vantagens económicas para o país.

Por exemplo, actualmente, todo o tipo de produtos petrolíferos por nós utilizados é importado, sendo o pagamento em divisas.

A instalação duma refinaria de petróleo no país dar-nos-ia a possibilidade de adquirir tais produtos com uma facilidade maior e, provavelmente sem o respectivo gasto em divisas.

Devido à grandiosidade duma actividade desse tipo, a sua incentivação não seria de levar a cabo?

É verdade que uma refinaria pode ser o calcanhar de aquiles, pois impreterivelmente terá consequências ambientais. No entanto, deve-se legalmente ser sempre considerada a mitigação de quaisquer previsões dessas consequências. 

É também um imperativo a busca de métodos que possam levar empresas de prospecção petrolífera a desenvolver actividades prospectivas no nosso território. Tenho conhecimento de inúmeras iniciativas já desenvolvidas nesse sentido, mas devido à incapacidade do país em financiar ou encontrar parceiro financiador para tais actividades, o processo se encontra estagnado.

Apesar das transnacionais petrolíferas considerarem STEP zona de risco, os indícios petrolíferos detectados visualmente na ilha de S. Tomé devem testemunhar a existência desse <<ouro negro>> dentro dos nossos limites territoriais. STEP encontra-se situado entre duas das principais bacias petrolíferas: “Golfo da Guiné” e “Kwanza-Camarões”, onde se encontram em exploração dezenas de jazigos de hidrocarbonetos, o que não pode deixar dúvidas sobre a nossa riqueza não explorada, se ajuntarmos esta situação geográfica aos indícios detectados.

V.1.1. Hidroenergia

STEP como país de relevo montanhoso, clima equatorial húmido e com uma precipitação atmosférica que não deixa de ser abundante, possui um potencial hidroenergético que entra em contraste com o défice crónico também em energia eléctrica.

Apesar desse potencial, é pouca a sua percentagem no total da energia eléctrica produzida no país, enquanto uma boa parte é representada pelas centrais térmicas.

Se a União Soviética houvesse construída a central hidroeléctrica por ela projectada, a energia daí proveniente já daria para liquidar o défice.

Infelizmente a central nem foi iniciada. Digo infelizmente, pois se tivesse sido iniciada, seria maior problema para a sua conclusão após o desaparecimento da URSS.

Todavia, ainda que a central fosse construída e viéssemos a assistir uma liquidação do défice energético, essa liquidação só seria temporária, pois a falta do défice provocaria o aumento da procura. Daí que seria necessário prever a busca de novos meios de produção com a construção de novas centrais hidroeléctricas ou térmicas.

Uma das causas que considero como originária da nossa pobreza, também no domínio de produção de energia eléctrica apesar do potencial hidroenergético, é a incapacidade do país em financiar projectos de empresas estrangeiras e a incapacidade construtiva das nossas empresas de construção no que respeita à hidrocentrais.

Pode ser que eu não esteja certo ao falar da incapacidade das nossas empresas.

Pode ser que seja o Estado que os não houvesse consultado e lembrado da necessidade de se aperfeiçoarem em tal domínio.

Repito! Ainda que a URSS houvesse instalado a Central de Yo Grande, a ausência do défice de energia não seria um processo perpétuo.

Se uma central hidroeléctrica for de construir agora, essa construção seria entregue a uma empresa estrangeira que nem sequer possui interesses no país.

É lógico!

Necessário se torna, entretanto, que o Estado crie as condições que incentivem as empresas de construção instaladas no país no sentido de se aperfeiçoarem no domínio de centrais para fornecimento de energia eléctrica. O Estado deve incentivar nesse sentido. Deve-se conceder a essas empresas, associadas ou em separado, a prioridade de procederem estudos, experiências em construções para o fornecimento de hidroenergia, termoenergia, energia solar, eólica principalmente.

Seria vantajoso e de maior aproveitamento se as empresas de construção no país unissem seus conhecimentos, capacidades e poderes financeiros. Poderiam unir-se em sociedade(s) com o objectivo principal inicial de desenvolvimento de construção de hidrocentrais. Tal sociedade viria a ser participante-estagiária da construção duma futura central hidroeléctrica.

Todavia, a situação insular que permite uma abundância razoável de ventania, principalmente costeira, torna possível a caracterização da energia eólica como uma das fontes energéticas alternativas para STEP.

A indústria energética nacional deve desenvolver-se no sentido da tentativa de utilização de outros meios geradores de energia eléctrica. Talvez a energia eólica seja a solução?

As centrais termoeléctricas são de instalação mais fácil em relação a hidrocentrais. Entretranto, as termocentrais, desde o momento da sua entrada em funcionamento e em cada segundo de todo o seu tempo de trabalho, exige financiamentos que a história já demonstrou que STEP nem sempre está em condições de satisfazer.

As centrais hidroeléctricas, apesar de uma instalação relativamente mais difícil em relação a termocentrais, exigem menor financiamento durante o funcionamento.

Entre as centrais hidroeléctrica e eólica, a primeira pode ter vantagens em termos de capacidade produtiva, mas para a instalação se há-de necessitar de maior espaço territorial na hidro do que na eólica. E esta pode ser uma indicação da supremacia da segurança ecológica da central eólica, pelo menos nas condições insulares de STEP.

Fala-se das potencialidades hidroenergéticas e das possibilidades de instalação de várias centrais hidroeléctricas

Em termos ecológicos, se tomarmos em consideração as condições geográficas (insulares), geológicas e dimensional do país, seria esse processo de se aceitar? De qualquer modo, acredito que milhares de centrais eólicas ainda não representariam grande perigo ecológico. Sem dúvidas que essa será mais uma lição que retiraremos da história. Ainda assim, a energia eólica é uma energia do futuro, já que mesmo nos países desenvolvidos ela ainda funciona como experimental, não representando ainda maior fatia da sua capacidade instalada.

Se por um lado devemos reconhecer que STEP, a curto e médio prazos não estará em condições de auto-financiar um abastecimento indeficitário de energia eléctrica tendo em conta que a construção de centrais ou compra de meios produtores só pode ser efectuada mediante empréstimos concedidos pela comunidade internacional, então, por outro, devemos recordar que no “mar” da comunidade internacional os empréstimos não são como as nossas “lulas” que podem ser apanhadas até pelas crianças em determinadas épocas do ano.

O deficit energético tem golpeado o desenvolvimento económico do país e continuará a golpeá-lo enquanto a termocentral for a principal fonte de fornecimento energético num país de poucos recursos e onde todo o combustível é importado.

No país se encontram instaladas muitas entidades económico-industriais estrangeiras detentoras de determinada capacidade financeira, entidades essas cujo caminho de estabilidade e desenvolvimento adequado tem sido igualmente barrado pelo crónico défice energético.

Parece-me que hoje não existe no país qualquer entidade estrangeira que não possua o seu próprio gerador eléctrico. E certamente que há dos que inclusivamente importam seu combustível como única solução de garantir energia constante, se bem que isso não lhe fica financeiramente mais favorável.

Falo nisso, porque vejo ser viável a existência de centrais privadas de produção de energia, para fornecimento ao nível nacional, com 100% de capital privado.

Sim! Julgo ser viável permitir que entidades privadas possam investir no domínio de construção de centrais. Necessário se torna que sejam criadas leis que legalizem e incentivem actividades nesse sentido.

Pelo facto de nossa moeda não ser convertível, o que pode também jogar um papel negativo no interesse dos possíveis investidores nessa área, corre-me à ideia que talvez uma isenção de impostos para o investidor, durante todo o tempo de construção e por mais de … … anos depois da entrada em funcionamento de cada unidade instalada, poderia servir de incentivo.

Além disso, o investidor poderia igualmente beneficiar do direito de exportação de produtos nacionais de forma vantajosa.

Eu simplesmente imagino que isso é viável para a economia do país, se bem que desconheço o que essas entidades possam dizer ou exigir à mais.

De qualquer modo insisto que alguma coisa seja feita nesse sentido.

Se essas cerca de duas décadas de independência não nos permitiram liquidar o maldito problema energético, vale a pena pensarmos e implementarmos melhores alternativas.

Pouco importa que seja a minha alternativa ou não. O que importa é que alternativas devem existir.

O problema energético, o país já teve tempo suficiente para resolvê-lo. Se desde 26 de Novembro de 1974 (Acordo de Argel) os dirigentes nacionais fossem suficientemente capazes de encontrar uma solução dos problemas energéticos do país, teríamo-nos desfeito desse problema. Naquela altura já tínhamos todo o bloco socialista do nosso lado. É bom recordar que o plano “GOELRO” foi um dos primeiros planos pensados por Lénine (Vladimir Ilitch Ulianov) que consistia na electrificação da Rússia no início dos anos 1920. Um plano para a electrificação de São Tomé e Príncipe se tivesse sido estabelecido logo após a independência, é lógico que teríamos conseguido apoio e financiamento. Conseguimos apoio e financiamento para a instalação da maior empresa industrial jamais construída no país, a ENCERA II de Bôbô Forro que consome quase a metade de energia produzida em STEP e é também o maior devedor de entre os consumidores de energia. Conseguimos apoio e financiamento para instalação dum Palácio dos Congressos que também não funciona sem energia. Conseguimos apoio … … sei lá para que mais não conseguimos apoio!

Porque não conseguimos resolver o problema energético?

Sabem porquê? – porque geralmente em STEP os projectos só são levados a cabo quando trazem vantagens económicas pessoais para determinados fulanos bem colocados politica e socialmente. Qualquer projecto jamais terá andamento se tais personalidades não encontrarem forma de “lamber os dedos”.

Seja como for, há uma grande verdade: O problema energético deve ser resolvido, custe o que custar. O país já está super endividado e, talvez por isso, não devemos ter medo em nos endividar ainda mais.

Não devemos nos endividar para aquisição de produtos de primeira necessidade ou para implementação de projectos que venham a ser simplesmente fontes de consumo de energia, mas devemos nos endividar para a solução, de uma vez por todas, do problema energético. Talvez se tivéssemos feito isso logo após o 26 de Novembro de 1974 a situação hoje seria diferente. Hoje a nossa situação financeira está pior do que em 1974 e, mais tarde, a situação poderá ser pior ainda.

Se procedermos a uma análise estatística da capacidade financeira de STEP durante o período de 1974 até esta data (1993), creio que a conclusão será de que essa capacidade é inversamente proporcional ao tempo (diminuir com o tempo). Isso significa que quanto mais tempo perdemos sem a solução do problema energético, maior será a perda da nossa capacidade em poder resolvê-lo.

Não vamos nos endividar para a construção de centrais hidroeléctricas com capacidade total de satisfação das necessidades do país em apenas 20 ou 50%. Endividemo-nos de uma só vez, e satisfaçamos as nossas necessidades com capacidade energética instalada a 150 ou 200% da capacidade real de consumo, se for caso disso, com a construção de tantas centrais  quantas possam permitir atingir essa capacidade na época da gravana.

Se for possível uma moratória ou reescalonamento das nossas dívidas, melhor ainda. Se não for, paciência. Certo é que já estamos imbuídos em dívidas e outra alternativa já não temos.

A resolução do problema energético trará desenvolvimento, trará riqueza, trará potentes e bonitos investimentos estrangeiros de que muito desejamos e que cada vez mais necessitamos.

Talvez que tudo isso só seja fácil e bonito falar ou escrever. Mas, imaginem só! Já passaram quase vinte anos depois da revolução dos cravos, e o abastecimento em energia continua a ser um “dragão à solta”.

V.1.2. Fornecimento de água e energia eléctrica

No que concerne à forma de abastecimento de água e energia, sabe-se que tem sido arcaica. Além disso, o método de atendimento ao público não parece ser o mais inteligente.

O fornecimento de energia continua sendo feito na ausência de contadores. O sistema de cobranças também não é o mais inteligente: muitas vezes o consumidor dirige-se à empresa responsável (EMAE), a fim de liquidar o possível valor que lhe é atribuído, a cobrança é recusada, pois ainda não foi emitida a correspondente factura. E isso pode acontecer inúmeras vezes seguidas até que o consumidor se desespera e desiste de “correr atrás da cobrança”. Quando o consumidor tiver a “sorte de beneficiar-se das famosas facturas” que ele até poderia desejar nunca mais receber, pois seria melhor para ele, é-lhe apresentado um conjunto de facturas que atinge o acumulado de quase um ano. Ele é obrigado a proceder à liquidação em simultâneo de todas essas facturas, sob pena de lhe ser cortado o fornecimento.

Caso estranho é que, e paralelamente a isso, a EMAE permanece vários meses sem pagar salários dos seus funcionários.

Como se explica? Falta de dinheiro? Má gestão? No caso de falta de dinheiro, porquê então as facturas não serem emitidas a tempo e horas?

Os maiores consumidores de água e energia eléctrica no país são entidades estatais.

Houve momentos em que os maiores e crónicos devedores da EMAE tinham a ENCERRA II e o Palácio do Povo à cabeça. E certamente que tal situação prevalece até hoje.

Creio que a lei da corte de fornecimento de energia deve ser respeitada para todas e quaisquer entidades devedoras. Não pode ser admissível que umas entidades tenham o direito de conduzir outras à bancarrota.

Pelo facto das facturas serem emitidas com um absurdo e incompreensível atraso e devido à dependência das instituições estatais em relação à autorização por parte da Direcção de Finanças, muitas vezes elas só são liquidadas, se fôr possível, depois de alguns anos.

Aqui a Direcção de Finanças também tem jogado o seu não menos negativo papel.

Claro que as leis são leis e elas devem ser cumpridas.

Deste modo, devemos ser unânimes em reconhecer dois factos: Ou a lei das dotações do Orçamento Geral do Estado está mal determinada e incompleta, ou a Direcção de Finanças deva estar mais disposta a salvar a economia do país, infringindo leis orçamentais.

Muitas vezes, para tentar a liquidação de determinadas facturas, gastam-se tantos papéis, perde-se tanto tempo e, ao fim e ao cabo, a liquidação é efectuada.

Porquê então a Direcção de Finanças tem de obrigar as instituições a tanto malabarismo, se é que sabe que a insistência das mesmas leva à liquidação pretendida?

Uma instituição possui dotação total anual em determinado valor. Se algumas facturas, seja de que código pertencerem, não foram sido possíveis liquidar a tempo e horas, porque não autorizar a sua liquidação sem grandes e absurdas formalidades burocráticas que não interessam a ninguém nem ao processo de desenvolvimento, se é que a dita instituição possui e indica verbas disponíveis que possam servir para isso?

Todos devem estar de acordo que alguma coisa tem de ser mudada ou acrescentada na lei das dotações do nosso OGE.

Mas como garantir o desenvolvimento da indústria energética, do sistema de abastecimento em água potável e não só, e o respeito pelos direitos dos clientes nesses domínios?

Talvez devamos criar uma instituição energética, fazê-la idónea, portanto fazê-la capaz de zelar pelo seu próprio futuro, capaz de proceder a suas próprias investigações no sentido de busca de novas fontes energéticas alternativas, capaz de criar seus próprios projectos ou capaz de propor a elaboração de projectos por outras instituições, capaz de, ela própria, aceitar ou recusar quaisquer projectos propostos por quaisquer outras instituições?

Ou talvez que devamos tomar como solução mais válida a democratização de empresas estatais?

Hoje, em STEP, já possuímos uma empresa de água e electricidade (EMAE), faltando apenas dotá-la de competente idoneidade. A EMAE é hoje a única instituição no país, incumbida de produção e distribuição de energia e água. Portanto, qualquer outra instituição no domínio de água e energia só pode ser idónea, capaz de proceder investigações nesse domínio, com o propósito de busca de fontes energéticas alternativas dentro das potencialidades nacionais em recursos naturais, aliás, investigações essas que a EMAE também deve deter o direito de fazer, prevendo um autodesenvolvimento. Qualquer resultado de quaisquer investigações feitas por outras entidades não contratadas pela EMAE, só pode ser proposto e nunca ditado à empresa que, aliás, deve deter o direito de recusar ou aceitar ou corrigir, após análise.

Me recordo de que em tempos anteriores, quando a escassez de quadros era mais aguda, quase todos os projectos relacionados com água ou energia, eram tratados fora da EMAE, com uma relativa participação dos escassos quadros da empresa, o que era já uma demonstração da incapacidade da EMAE zelar pelo seu futuro. Até mesmo assuntos relacionados com estágios no exterior eram comandados fora da empresa. Hoje, entretanto, julgo que a EMAE já esteja a se poder apetrechar de mais quadros competentes de modo a evitar intervenções desnecessárias em assuntos que devam dizer exclusivamente à empresa.

É absolutamente indispensável a exclusão de qualquer hipótese de transformação da EMAE em instituição destinada só à utilização de centrais ou redes de distribuição sem mesmo participar no processo  de construção. A EMAE deve participar em todo esse processo, desde a concepção do projecto até a entrada em funcionamento, passando pela construção.

Estou convencido que enquanto o Estado não faz da EMAE uma empresa idónea e competente, a qualidade dos serviços a serem prestados por ela continuará a degradar-se e dificilmente chegaremos ao momento de observar a resolução de todos esses problemas.

V.2. Outros assuntos

Há pequenos problemas que aparentam insignificância para o desenvolvimento do país, mas que têm infelizmente estado a colocar-se no caminho do desenvolvimento, barrando-o.

STEP tem estado a funcionar de tal modo que muitas coisas são “deixadas a andar” transformando-se depois em problemas cuja resolução só se processa depois duma crítica radiodifundida ou impressa. E mesmo assim há censura aos órgãos de informação, como se esses não fossem um contributo à solução dos problemas da sociedade. Quantos programas radiofónicos não deixaram de existir?

E vai-se ver que, em muitos casos, o crítico é alguém que mal sabe ler ou escrever.

Deste facto, se pode deduzir que os dirigentes ou não têm tido a competência de ocupar seus postos ou são indiferentes quanto aos problemas que lhes competem não só resolver como prever.

Por outro lado, todos os de aparência intelectual têm-se mantido calados perante todas as anomalias da direcção. Entende-se que é o medo de perder o pão ou a apadrinhagem. Tanto mais que a censura à música já é motivo para se sentir medo dos nossos dirigentes.

Infelizmente, muitos problemas, ainda que ínfimos, tiram a personalidade ao país. Desses pequenos problemas, podemos salientar, por exemplo, os casos da casa de banho do aeroporto de S. Tomé, ou da acumulação de lixos em vários pontos da capital.

Falando só do caso da casa de banho do único aeroporto dito internacional do país. Será que se torna mesmo necessário fazer críticas em relação à falta de higiene nesse compartimento dum estabelecimento de tamanho significado para o país? Entretanto, quantas vezes não houve críticas a isso?

Neste momento, não sei se a sala de desenhos no primeiro piso do Liceu Nacional já teve a sorte de ser reparada. Sei é que tempos atrás estava transformada em piscina que fazia água correr pelo corredor e escada abaixo.

Mas o caso de falta de higiene não é um “bem” só dos estabelecimentos estatais. De uma forma geral, é contaminante a utilização de casas de banho dos estabelecimentos hoteleiros (bares, restaurantes, botequins, casas de pasto, etc) pelo menos da cidade capital. Há desses estabelecimentos que nem casa de banho tem.

De que necessitamos para que pelo menos isso possamos fazer?

V.2.1. Centro de aconselhamento para investimentos

Não há dúvidas que os santomenses interessados em investir no país, desconhecem áreas, ou melhor, não acreditam em que áreas podem investir com segurança sem grandes riscos ou com os menores riscos possíveis.

Por este facto, julgo ser importante a criação no país de uma instituição para onde os interessados em investir possam recorrer a fim de obter informações sobre as várias áreas dignas de investimento no país.

Tal instituição seria constituída por um pessoal devidamente habilitado, tal como: agrónomos, economistas, juristas, engenheiros de construção, geógrafos, cartógrafos, projectistas, arquitectos, etc, etc, que deverão condignamente informar o investidor sobre os riscos e ou vantagens de investir na área pretendida, assim como, caso o mesmo não tenha definido ainda a sua área pretendida, informá-lo sobre todas as possíveis áreas, seus riscos e vantagens para que o mesmo possa definir e os passos a dar para a concretização do investimento.

Claro que a instituição seria estatal e, portanto, pelo Estado financiado e os serviços prestados seriam gratuitos.

Como garantia do investimento a fazer, qualquer interessado em investir deve primeiramente recorrer à tal instituição e expor suas pretensões, acompanhado ou não de requerimento.

Ouvido o interessado e conhecido suas intenções e capacidades, os técnicos lhe dariam a conhecer os altos e baixos da área em que pretende investir, bem como outras áreas onde o investimento pode também ser proveitoso.

Mas a instituição nunca deve conduzir o interessado a mudar a sua ideia inicial, senão ajudá-lo a melhorar a forma de investimento.

A função duma tal instituição não seria só a de aconselhar, senão também a de intermediação junto a outras instituições nacionais, facilitando a que o interessado consiga o seu objectivo.

Estou certo que uma instituição dessas se há-de transformar, com o tempo, em uma instituição económico-educativa que jogará um papel importantíssimo no desenvolvimento económico do país.

V.2.2. Protecção do ambiente

Após a independência, o Estado começou por proibir o derrube de árvores por parte da população, ainda que esta fosse proprietária, justificando o perigo ecológico.

Uma excelente ideia se é que isso quisesse efectivamente prever uma catástrofe ecológica. Mas a situação tinha mais carácter político do que ecológico.

Como se não fosse estranho, o próprio Estado, monopolista que já é, iniciou um massivo e indiscriminado derrube de florestas com o objectivo do exercício de actividades agrícolas/hortícolas. Digo indiscriminado, pois muitos desses terrenos derrubados permaneciam anos sem que se conhecessem os objectivos para que foram derrubados. Até hoje, há, certamente, dos que nunca foram cultivados.

Um crime! Um crime que não pode continuar a ser cometido.

Posso dar um exemplo dum pecado em relação a um pedaço do território nacional, pecado esse que os autores não terão nunca justificativos aceitáveis:

Em princípios da década de 80, em Amparo II, mesmo ao lado da sede, se procedeu à abertura de terreno para actividades hortícolas.

O objectivo se cumpriu e todos os ciclos de cultivo foram feitos com grande produtividade.

De repente os cultivos se estagnaram, capins cresceram, alguns arbustos chegaram a atingir diâmetros até 15-20 cm e mamões amadureceram nos mamoeiros que aí se desenvolveram.

Paralelamente a isso, e por mais incrível que pareça para um bom analítico, iniciou-se a destruição de um outro terreno adjacente. O objectivo desta vez era o de aumentar a produção.

Francamente! Que absurdo! Em que aumento de produção se podia falar ou pensar quando o terreno anterior já permanecia inactivo? Mas é que aquilo não podia mesmo conter na cabeça de ninguém. De ninguém que tivesse o espírito de responsabilidade e de respeito para com o que é colectivo.

Eu, indignado com tamanha absurdez, cheguei na altura a perguntar a um dos responsáveis técnicos daquela actividade hortícola do que é que se estava realmente passando e fui informado que se aguardava pela chegada de equipamentos dos Estados Unidos da América, pelo que após a chegada tanto o inactivo terreno anterior como o novo, em destruição, seriam cultivados.

Enquanto isso, a ausência de cultivo no terreno anterior já deixava falta de produtos no mercado.

Porque não se continuou a cultivar com os equipamentos e meios de que se dispunham e que já permitiram boa produção em cultivos anteriores e reservar o início do derrube dum novo terreno para após a chegada dos novos equipamentos?

Não faz sentido estranhar que foram destruídos mais terrenos do que o anterior, novos cultivos não foram feitos, os malditos equipamentos não chegaram, se é que deviam realmente chegar, e um novo matagal improdutivo cresceu em substituição da floresta que, como todas as nossas florestas possuíam, também, árvores de fruto.

A única diferença entre o novo matagal e a floresta que ela substituiu é o facto da floresta ter sido proveitosa, pois havia aí não só árvores de fruto mas também culturas de exportação e de alimentação popular.

Talvez que neste momento aquele terreno já tenha tido a sorte de ser cultivado. Queira Deus.

O não responder pelos crimes a cometer faz com que certos dirigentes actuem desinteressadamente sem antes analisarem, verificarem e confirmarem a precisão dos passos a dar.

Sim! Não resta dúvidas que gerências como essas, escoltadas pela prepotência, a censura e por um <<quem manda pode>> serviram, ao longo dos tempos do pós independência, de esteio ao labirinto da pobreza no qual o país se mergulhou.

Sim! São gerências como essas que perpetuam o défice da nossa balança de pagamentos e, com ele, o aprofundamento da vulnerabilidade do país perante uma sociedade que precisa ser educada, alimentada, cuidada sanitariamente.

Se logo após a independência o produto nacional bruto (PNB) somava-se em cerca de 60 milhões de dólares (Guia do terceiro mundo -1980) e o produto interno bruto (PIB) per capita em cerca de USD 500, nos finais da década de 80 já o PNB era de 40 milhões de dólares e o PIB per capita 300 dólares.

A importação quase que não é feita, passando o país a existir exclusivamente à custa de donativos. E apesar disso o valor da importação oficial ainda chegava a ser superior à exportação.

Incrível! O que se fez? Em verdade, nada que garantisse o hoje e o amanhã do país.

Quantas vezes não se ouvia das tribunas comiciais ou outras a proclamação da guerra aos “preguiçosos”? Na verdade os preguiçosos nunca existiram em STEP independente. Os preguiços foram criados pelo sistema. Pois houve sim é uma espécie de experiências sobre a paciência e o organismo da maioria esmagadora dos santomenses, consentindo que muitos trabalhadores, os das empresas agrícolas principalmente, permanecessem anos sem vencimentos.

Apesar disso, os <<coitados>>, estes que alimentavam toda a economia do país, compareciam todos os dias no trabalho. E se não trabalhavam 366 dias por ano era porque a humanidade se habituou a não trabalhar aos domingos e feriados. Para esses trabalhadores todos os meses de Fevereiro tinham 29 dias.

Todos os residentes no país se recordam do início da década de 80 quando o “vento” da seca decidiu assombrar-nos com a sua existência, passando sobre nós.

Aquele simples vento da seca deixou bem claro a vulnerabilidade do país. Não foi longo. Mas admitamos que fosse? Catástrofe!

Apesar disso continuamos a abusar das nossas florestas. Em que pensam os nossos dirigentes?

Todavia, em comparação com alguns países, STEP é uma potência no que se refere aos regimes hidráulico e florestal.

Felizmente, a República de Cabo Verde, e apesar da maldita seca que quase perpetuamente a aflige, tem sido, das ex-colónias portuguesas em África, a que pôde manter a economia em regime de não decréscimo.

Sim!

Alguns souberam implementar uma política económica que valeu confiança dos seus cidadãos, permitindo a valorização da participação dos emigrantes no processo de desenvolvimento.

Qual emigrante santomense podia atrever a participar no desenvolvimento? A menos que tivesse ele perdido o juízo.

Em STEP quantas vezes os coitados dos chamados “candongueiros” não foram aprisionados por terem sido apanhados a comercializar moedas estrangeiras. Eram aprisionados e tanto o comprador como o vendedor perdiam o objecto ou o valor da comercialização. E muitas vezes essa comercialização não passava duma ninharia.

Não sei para onde iam os valores ou materiais confiscados. Se para os cofres do Estado ou se para os bolsos dos que tiveram a sorte de surpreender aqueles infelizes.

De qualquer forma era um absurdo. Nenhum possuidor “legal” de moedas estrangeiras é doente mental para levar seu dinheiro para o banco cambiar se é que sabe que o mercado paralelo dá mais.

Se um possuidor de moeda nacional pretende obter moeda estrangeira e dirige-se ao banco este certamente que não lhe atende pura e simplesmente. E se o atender não será em qualquer quantia nem no momento desejado. Só depois de uma série de formalidades burocráticas quase infindáveis.

Deste modo o interessado deve e pode recorrer ao mercado paralelo a fim de obter o valor desejado de forma mais fácil.

Porquê o Estado deva estar contra isso?

Continua na próxima e última publicação deste “MAU HUMOR ESTUDANTIL”

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